Diocese de Roraima Apoia Posicionamento da CNBB Contra a ADPF 442

Os bispos da CNBB deixam claro que “jamais aceitarão quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.

A Diocese de Roraima manifestou seu firme apoio ao posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em relação ao pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF 442 busca a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e a CNBB emitiu uma nota, em 14 de setembro, reafirmando seu firme posicionamento contrário a esse pedido.

No texto, os bispos da CNBB deixam claro que “jamais aceitarão quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”. Eles argumentam que nenhum direito pode ser exigido à custa de outro ser humano, mesmo que esteja apenas em fase de formação. O fundamento dos direitos humanos, segundo a nota, é que o ser humano nunca seja tratado como meio, mas sempre como fim em si mesmo.

Além disso, a CNBB reafirma seu compromisso “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”. Esse é um princípio fundamental que orienta a posição da Igreja Católica em relação ao tema do aborto.

A CNBB também destaca que considera os pedidos da ADPF 442 como uma pauta antidemocrática, pois, segundo eles, atropelam o Congresso Nacional e exigem do STF uma função que não lhe cabe, que é a de legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional.

A presidência da CNBB enfatiza que, até hoje, o aborto não foi aprovado da forma como desejam os autores da ADPF, não por omissão do Parlamento, mas sim devido à absoluta ausência de interesse do povo brasileiro, de quem todo o poder emana, conforme estipulado no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal.

A Diocese de Roraima reitera seu apoio ao posicionamento da CNBB e seu compromisso em defender a vida e a dignidade humana em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural. Esse posicionamento reflete os valores e princípios que orientam a ação da Igreja Católica em todo o país.

Reportagem: Libia López