Doação foi mediada pelo Tribunal de Justiça e formalizada durante a abertura da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro
A Diocese de Roraima oficializou, nesta segunda-feira (25), a doação da Gleba Cauamé à Prefeitura de Boa Vista, durante a abertura da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, na sede do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A doação da área, que *abrange três bairros, permitirá que a Prefeitura avance na emissão dos títulos definitivos de cerca de 1.100 imóveis.
A Gleba Cauamé, que possui 200 hectares, era de propriedade da Diocese de Roraima, mas já não estava sob sua posse direta há muitas décadas. Dentro desta área estão os *bairros Cambará, Professora Aracelis Souto Maior e Nova Canaã.
O prefeito Arthur Henrique ressaltou os benefícios do processo para as famílias. “Essa iniciativa garante que todas essas famílias tenham acesso ao documento que assegura a posse de fato e de direito sobre seus imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais. Com o documento em mãos, os proprietários poderão buscar crédito em instituições financeiras para melhorar suas residências ou investir em negócios, além de garantir a hereditariedade dos imóveis”, explicou.
O chefe do Executivo também destacou o avanço na regularização fundiária nos últimos quatro anos. “Durante a minha gestão, já entregamos 1.954 títulos definitivos, e agora, com essa doação, teremos a oportunidade de regularizar cerca de 1.100 imóveis. Isso representa mais de 50% do que realizamos até agora”, afirmou o prefeito.
Para Dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo da Diocese de Roraima, a doação reflete valores fundamentais da instituição religiosa, promovendo o acesso à moradia digna. “Entendemos isso como um gesto jubilar, um ato que promove direitos fundamentais, como o acesso à terra, ao trabalho e à moradia, o ‘teto’, como costuma dizer o Papa Francisco”, declarou o bispo.
A contrapartida da Prefeitura foi o reconhecimento da imunidade tributária concedida. O prefeito enfatizou a importância da parceria com a igreja. “Costumo dizer que uma cidade só pode ser plenamente feliz com uma atuação forte da igreja, que proporciona apoio espiritual e social. A Diocese desempenha um trabalho incrível e, mais uma vez, foi uma parceira indispensável para alcançarmos este resultado”, afirmou.
Juiz afirma que regularização fundiária promove inclusão social
O processo de negociação foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Houve um diálogo entre o Tribunal, a Prefeitura e a Diocese, com o objetivo de criar um espaço de negociação, como uma mesa-redonda, onde esse tema foi tratado. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves de Souza, destacou a parceria que viabilizou a ação.
“Essa união entre o Poder Judiciário, Prefeitura e Diocese foi essencial para que Boa Vista continue avançando na regularização fundiária. Estima-se que, no Brasil, cerca de metade dos domicílios enfrentam dúvidas sobre quem é o real titular de suas propriedades”, pontuou.
Ele explicou ainda que essa insegurança fundiária compromete o acesso a crédito, a valorização dos imóveis e a própria função social da terra. “Com a entrega dos títulos definitivos, promovemos inclusão social, fortalecemos a segurança jurídica e contribuímos para o desenvolvimento sustentável, reduzindo desigualdades”, acrescentou.
Próximos passos
Com a doação formalizada, a Prefeitura dará início ao recadastramento das famílias, à medição dos lotes e à verificação de possíveis subdivisões. O prefeito Arthur Henrique explicou que o número de imóveis beneficiados pode aumentar conforme o levantamento avançar.
Ele também garantiu que o processo será gratuito para as famílias de baixa renda. “É fundamental que os moradores dessas áreas procurem a Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) ou aguardem a visita da equipe, que realizará o levantamento diretamente em suas casas”, orientou.
2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro da Amazônia Legal
A iniciativa é promovida com apoio do Conselho Nacional de Justiça, que visa definir, coordenar e agilizar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, proporcionando segurança jurídica e transparência na posse e uso de terras na Amazônia Legal. Ação nacional abrange também os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.
FONTE/CRÉDITOS: Por Isaque Santiago e Jaqueline Pontes
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